Petição Desistência da Ação no Novo CPC

Petição Desistência da Ação no Novo CPC

Trago neste post um modelo de petição de desistência da ação, de minha autoria.

Trata-se de simples de petição visando a desistência da ação, como na hipótese, onde de um lado estava difícil de citar a parte, por outro, em contato com ele resolvemos o caso.

O pedido deve ser fundado nos termos do artigo 485, inciso VIII do NCPC, extinguindo o processo sem resolução do mérito.

Nada impede que a ação seja proposta novamente em outra ocasião, caso queira.

Este pedido somente pode ser proposto se a outra parte ainda não se defende, ou seja, não contestou.

Na hipótese do réu já tiver apresentado defesa, a desistência dependerá do consentimento dele, conforme estabelece o artigo 485, § 4º do Novo Código de Processo Civil.

No caso de já houver sentença, não pode haver desistência nem mesmo com o consentimento do réu.

A desistência da ação somente produz efeito depois do juiz homologar a sentença, conforme dispõe o artigo 200 do NCPC.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO.

Processo n. 1001119.04.2019.8.26.0114

JOSÉ CARDOSO, já qualificado nos autos do processo em referência, que move em face de Eleotério da Silva, por seu procurador subscrito, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, informar não tem mais interesse no presente feito e, assim, requerer a desistência da ação.

Diante do exposto, requer se digne Vossa Excelência homologar a presente desistência por sentença e extinguir o processo com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Termos em que pede deferimento.

Nestes termos,

Pede deferimento,

Campinas, 18 de outubro de 2019.

Dr. Ozéias de Jesus dos Santos

OAB/SP 27125