A operação com micro crédito iniciou-se pela Resolução 3109 de 2003, do Banco Central, revogada, sendo atualmente tratada pela Resolução nº 4.000, de 25 de agosto de 2011, dispondo que:
“Art. 1º Os bancos múltiplos com carteira comercial, os bancos comerciais e a Caixa Econômica Federal devem manter aplicados, em operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, valor correspondente a, no mínimo, 2% (dois por cento) dos saldos dos depósitos à vista captados pela instituição. (Redação dada pela Resolução nº 4.153, de 30/10/2012.)
Parágrafo único. Não devem ser considerados no cálculo da exigibilidade:
I - os depósitos à vista captados por instituições financeiras públicas federais e estaduais:
a) dos respectivos governos; e
b) de autarquias e de sociedades de economia mista de cujos capitais participem majoritariamente os respectivos governos;
II - os depósitos à vista captados pelas instituições financeiras públicas estaduais titulados por entidades públicas municipais da respectiva unidade federativa.”
A primeira notícia que se tem de microcrédito data de 1846 quando, no sul da Alemanha, foi criada, pelo pastor Raiffeinsen, a Associação do Pão, que cedeu farinha de trigo aos camponeses endividados com agiotas para que eles, com a fabricação e comercialização do pão, pudessem aumentar sua renda.
A experiência de Muhammad Yunus
O professor Muhammad Yunus foi o idealizador e realizador de uma experiência pioneira de microcrédito - MC que ficou conhecida no mundo todo, e que lhe rendeu o Prêmio Nobel da Paz, que dividiu com o Grameen Bank, em 2006.
Como observa o Professor Yunus, o termo microcrédito não existia até a década de 1970. No conceito de Yunus o microcrédito - MC é dirigido às populações pobres ou muito pobres, caracterizadas pela absoluta falta de acesso a crédito. Nesse conceito o MC se caracteriza como uma política de combate à pobreza, e não exatamente como uma política de financiamento.
Obs. Em 1973, em Salvador (Bahia) e Recife (Pernambuco), o Programa UNO, iniciou as primeiras experiência de microcrédito no formato conhecido hoje. Fonte: Lopes, Bruno Mota (Livro: Análise da evolução do microcrédito na Bahia (1973-2005)/ Ed. Banco do Nordeste do Brasil(BNB), Fortaleza/CE, 2011.
Yunus protesta contra o uso indiscriminado da palavra "microcrédito"::
"a palavra tem sido usada para significar qualquer coisa para qualquer pessoa (...) (Isso) vem criando muitos mal-entendidos e confusões na discussão sobre microcrédito (...) Eu proponho que se deem títulos distintos para os diversos tipos de microcrédito (...)".
Yunus começou a conceder, em 1976, em Bangladesh, empréstimos de pequena monta, inicialmente com seus recursos próprios, para famílias pobres de produtores rurais, com foco nas mulheres e utilizando um sistema revolucionário de garantias morais mútuas, formando grupos de cinco pessoas que ficam moralmente responsáveis umas pelas outras.
O sucesso da operação em termos de recebimento dos empréstimos concedidos - o Grameen Bank recebe de volta 98,85% dos empréstimos que concede - e da melhora da condição de vida dos beneficiados levou à expansão das operações.
O projeto do Grameen Bank[3], a primeira instituição financeira do mundo especializada em microcrédito, surgiu em 1976 na cidade de Jobra, em Bangladesh. Em 1983 o Grameenbank adquiriu seu status de Banco, através de uma lei especial, feita para sua criação.
Desde sua fundação, o Grameen Bank mantém-se em atividade como uma empresa privada lucrativa, tendo obtido lucros em todos os anos de sua operação, exceto no ano de sua fundação e em 1991 e 1992. Serviu de inspiração para várias experiências e políticas públicas de crédito em países menos desenvolvidos, mas historicamente o modelo do Grameen com juros abaixo do mercado (via subsídios do Banco Mundial) não funcionou no Brasil. (https://pt.wikipedia.org/wiki/Microcr%C3%A9dito)
A Associação pode emitir nota fiscal e pode prestar serviço, sendo que o valor da renúncia fiscal é de 2% para ser aplicado em ação sócio ambiental.
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